Imposto de Renda 2017 – Este ano o Leão esta na espreita!

leoes_006

 

O Blog, a partir deste ano, irá acompanhar todo  cronograma da declaração de imposto de renda para pessoas físicas. Aqui você poderá tirar algumas dúvidas e  fazer consultas .  Nosso objetivo é prover ferramentas e dicas para que você possa adequar-se exatamente ao que é requerido pela Receita Federal.

Neste ano a receita trouxe algumas pequenas novidades no intuito de auxiliar o contribuinte na confecção da declaração.

Segue aqui o cronograma inicial para 2017:

O Programa do IRPF contempla, além da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, vários programas e aplicativos que visam facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes. Para 2017, os programas e aplicativos são os seguintes:

· Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2017, ano-calendário 2016
· Programa de Apuração dos Ganhos de Capital – GCAP2017
· Programa Carnê Leão 2017
· Rascunho da Declaração (aplicativo que possibilita efetuar um rascunho da declaração a ser entregue no ano seguinte)

Informa-se também que na segunda quinzena de janeiro será publicada Portaria Ministerial com a Tabela de Reajuste do Salário de Contribuição para fins de aplicação das alíquotas da Contribuição Previdenciária no ano de 2017.

A tabela do imposto foi corrigida em 5% e será divulgada oficialmente pelo site da receita na segunda quinzena de janeiro. Atualizaremos aqui no blog

Outra dúvida comum é quem deve fazer a declaração do imposto de Renda:

  •  Quem recebeu um rendimento tributável anual maior do que 28 mil reais, ou seja, pessoas que recebiam uma média de salário maior do que dois mil reais. Esse acaba sendo um jeito de diminuição da desigualdade, evitando com que famílias extremamente pobres tivessem que pagar ao Governo. Vale lembrar que os rendimentos referentes a benefícios previdenciários são passíveis de tributação; Consulte o INSS para conferir os seus valores tributáveis pelo IRPF.

  • Quem teve rendimentos não tributáveis acima de 40 mil reais. Esses rendimentos não tributáveis são aqueles, nos quais, o seu lucro é liquido, ou seja, você não precisa pagar nenhum imposto ao Governo com esse dinheiro ganho.
    Um exemplo de rendimento não tributável é o abono de férias e o vale transporte e vale alimentação. Outro exemplo clássico de rendimento na tributável são as bolsas de estudo, esses valores não passam por nenhuma tributação prévia.

Assim, se por acaso, o seu ganho nesses casos citados for maior do que 40 mil, você é obrigado a declarar seu imposto de renda e pagar a taxa estabelecida pelo Governo.

  • Para quem trabalha no campo, é obrigatório fazer sua declaração, caso o seu rendimento tenha sido acima de R$ 128.308,50 anuais, ou seja, um pouco menos de 12 mil mensais.
  • Para quem investiu na Bolsa de Valores, por menor que seja o valor investido, deve também fazer sua contribuição com o Governo, já que todo investimento na Bolsa, até mesmo de 100 reais, é tributado.
  • Produtor rural que não tenha pago o imposto de renda do ano anterior, para compensar perdas na terra, são obrigados a declarar o imposto de renda no ano seguinte, assim, um produtor rural não pode ficar dois anos sem pagar, exceto se ele ganhar menos de 128 mil reais por ano, pois, nesse caso, ele estaria isento do pagamento.
  • Quem tiver posse de terra ou imóvel no valor superior a 300 mil reais, por isso, mesmo quem ganha pouco, mas, possui uma ótima residência, acaba sendo obrigado a pagar ao Governo.

Lembre-se, depois de feita a declaração, é muito importante indicar o banco para recebimento.

Para aqueles que pretendem antecipar a restituição, comparem as taxas cobradas pelos bancos. Este processo nem sempre é vantajoso.

 

 

 

Conta Salário: O que se deve saber para usar corretamente

A cada novo dia recebo mais e mais perguntas sobre a utilização da conta salário. Na maioria das vezes, percebo que a desinformação está presente entre os próprios correntistas mas também,  entre os funcionários das agências bancárias.  Então, vamos discutir a seguir, as principais regras que regem a abertura e utilização da conta-salário.

Por definição, a conta salário,  é uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador para efetuar o pagamento de salários aos seus empregados. Ela não deve ser uma conta para movimentação, para receber depósitos, somente para receber o crédito do salário e também PLR, soldos, pensões, vencimentos e similares.

Os bancos são obrigados a abrir conta salário no caso de serem contratados pelo empregador para a prestação do serviço de pagamento de salários. O contrato entre o empregador e o banco deve conter as condições e os procedimentos para a efetivação dos pagamentos aos beneficiários, inclusive as eventuais condições e restrições quanto à abertura da conta salário e aos canais de atendimento.

Mas vamos lá! Seguem os procedimentos e  regras para o empregador, trabalhador e para os bancos

  • É vedada a cobrança de tarifas pela utilização da conta salário para a transferência automática dos recursos para outro banco (portabilidade do salário) e para:

  • Fornecimento de cartão magnético, a não ser nos casos de pedidos de reposição decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição financeira;

  •  Realização de até cinco saques, por evento de crédito;

  • Acesso a pelo menos duas consultas mensais ao saldo nos terminais de autoatendimento ou diretamente no guichê de caixa;

  • Fornecimento, por meio dos terminais de autoatendimento ou diretamente no guichê de caixa, de pelo menos dois extratos contendo toda a movimentação da conta nos últimos trinta dias;

  • Manutenção da conta, inclusive no caso de não haver movimentação;

  • A conta salário não pode ser movimentada por cheques. Ou seja, o banco não é obrigado a fornecer talão de cheques para o correntista;

  • Direito a fazer PORTABILIDADE do salário sendo que, a transferência automática dos recursos pela instituição financeira deve ser realizada no mesmo dia do crédito feito pelo empregador, até às 12h00, por meio de TED.

O empregado beneficiário dos pagamentos pode optar por  utilizar a conta salário para usufruir de outros serviços bancários. Nesse caso é admitida a cobrança de tarifas por esses serviços ou pela realização de saques e consultas acima da quantidade gratuita prevista. A realização de transferências parciais por meio de DOC ou TED também pode acarretar a cobrança de tarifas. Porém, tudo depende do acordo firmado entre a empresa e o banco.

O processo todo é muito simples mas, é preciso prestar bastante atenção para que seus direitos não sejam esquecidos.

Abaixo voce pode comentar sobre o post, enviar suas dúvidas e compartilhar suas experiências.

Até o próximo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

%d blogueiros gostam disto: