Portabilidade Bancária: Entenda e use a seu favor

Portabilidade bancária é um tema que esta recorrente na imprensa devido ao esforço do governo em reduzir as taxas de juros. Os bancos oficiais vem atuando de forma agressiva ofertando taxas de juros menores para atrair mais correntistas e estimular a competição entre as instituições financeiras. Nada disso  é novidade, pois a portabilidade não é algo novo.

O direito de poder transferir dívidas e saldos bancários de contas salários (exclusiva para depósito de salários) de um banco para outro, existe e está em vigor desde 2006. A resolução 3.402/06  do BC, estabelece que o cliente possa trocar o banco em que recebe a remuneração mensal, desde que seja conta salário.  O banco é obrigado a transferir os valores no mesmo dia do recebimento para uma conta-corrente ou poupança que o cliente escolher, sem cobrar nenhum tipo de tarifa pelo serviço. Além disso, o cliente pode transferir seguros, cartões, cheque especial, aplicações e, principalmente, os financiamentos existentes. Não há impedimento, mesmo com algumas empresas negociando a venda de suas folhas de pagamento.

Para efetuar a troca de banco, você precisa apenas procurar a instituição bancária atual e comunicar a decisão. O  seu empregador não precisa saber da transferência, é um direito seu.  A recomendação dos advogados é que o cliente faça a comunicação requisitando a portabilidade por escrito ao banco. A instituição deverá dar um comprovante de ciência, com o compromisso de transferir os valores a partir de uma determinada data, como o próximo pagamento. Geralmente este prazo é de 5 dias úteis.

Segue duas recomendações para que sejam observadas para escolher qual banco que melhor lhe atenderá:

– Verifique as tarifas cobradas no outro banco e compare. Muitas vezes isto faz a diferença.

– Se o seu gerente argumentar sobre o tempo de conta que você poderá perder, o fato é: “O tempo de relacionamento não é com o banco e sim com o sistema financeiro. Esta data vai continuar constando do seu talão de cheques”. Hoje existe o cadastro positivo de crédito que melhora seu perfil e o coloca em condições de obter taxas melhores.

No caso de constar débitos, a lei bancária permite que o consumidor transfira um saldo devedor de uma instituição para outra, que ofereça melhores condições contratuais. Quando a portabilidade ocorre, o banco paga o valor da dívida para a instituição de onde o cliente vem e passa a ser responsável por receber os valores que a pessoa deve. A instituição financeira deve firmar um contrato novo com o cliente que efetuou a portabilidade bancária. Antes de existir a portabilidade, o cliente precisa pagar o IOF e quitar a dívida antes de trocar de banco, pois a conta deveria ser encerrada para não gerar mais encargos.

Enfim, se você quer trocar de banco e estiver dentro das especificações legais da lei, que regulamenta a portabilidade bancária, basta procurar uma instituição bancária onde você possui a conta a ser portada e solicitar ao gerente que faça os procedimentos para que a portabilidade aconteça. Destaco mais uma vez, “O empregador não precisa ser notificado da transferência”. O ideal é que o consumidor faça a solicitação por escrito e que entregue ao banco, que por sua vez, deve emitir um comprovante de ciência, onde deve constar também o compromisso de transferir o valor para a instituição bancária solicitada pelo cliente e a data que a portabilidade passará a vigorar.

Só para lembrar, apesar da recente queda dos juros e toda a discussão, o Brasil ainda tem o maior custo bancário do planeta. Hoje é direito do consumidor exigir taxas mais compatíveis com a nossa situação econômica.

Pense nisso.

 

PS:  Consulte também o post sobre conta-salário