Conta Salário: O que se deve saber para usar corretamente

A cada novo dia recebo mais e mais perguntas sobre a utilização da conta salário. Na maioria das vezes, percebo que a desinformação está presente entre os próprios correntistas mas também,  entre os funcionários das agências bancárias.  Então, vamos discutir a seguir, as principais regras que regem a abertura e utilização da conta-salário.

Por definição, a conta salário,  é uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador para efetuar o pagamento de salários aos seus empregados. Ela não deve ser uma conta para movimentação, para receber depósitos, somente para receber o crédito do salário e também PLR, soldos, pensões, vencimentos e similares.

Os bancos são obrigados a abrir conta salário no caso de serem contratados pelo empregador para a prestação do serviço de pagamento de salários. O contrato entre o empregador e o banco deve conter as condições e os procedimentos para a efetivação dos pagamentos aos beneficiários, inclusive as eventuais condições e restrições quanto à abertura da conta salário e aos canais de atendimento.

Mas vamos lá! Seguem os procedimentos e  regras para o empregador, trabalhador e para os bancos

– É vedada a cobrança de tarifas pela utilização da conta salário para a transferência automática dos recursos para outro banco (portabilidade do salário) e para:

– Fornecimento de cartão magnético, a não ser nos casos de pedidos de reposição decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição financeira;

–  Realização de até cinco saques, por evento de crédito;

– Acesso a pelo menos duas consultas mensais ao saldo nos terminais de autoatendimento ou diretamente no guichê de caixa;

– Fornecimento, por meio dos terminais de autoatendimento ou diretamente no guichê de caixa, de pelo menos dois extratos contendo toda a movimentação da conta nos últimos trinta dias;

– Manutenção da conta, inclusive no caso de não haver movimentação;

– A conta salário não pode ser movimentada por cheques. Ou seja, o banco não é obrigado a fornecer talão de cheques para o correntista;

– Direito a fazer PORTABILIDADE do salário sendo que, a transferência automática dos recursos pela instituição financeira deve ser realizada no mesmo dia do crédito feito pelo empregador, até às 12h00, por meio de TED.

O empregado beneficiário dos pagamentos pode optar por  utilizar a conta salário para usufruir de outros serviços bancários. Nesse caso é admitida a cobrança de tarifas por esses serviços ou pela realização de saques e consultas acima da quantidade gratuita prevista. A realização de transferências parciais por meio de DOC ou TED também pode acarretar a cobrança de tarifas. Porém, tudo depende do acordo firmado entre a empresa e o banco.

O processo todo é muito simples mas, é preciso prestar bastante atenção para que seus direitos não sejam esquecidos.

Abaixo você pode comentar sobre o post, enviar suas dúvidas e compartilhar suas experiências.

Até o próximo

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